IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000381 07/05/2007 |
VIGENTE: | SIM 07/05/2007 - |
FONTE: | PUB DOSC 07/05/2007 PAG: 001 REP DOSC 25/07/2007 PAG: 001 |
EMENTA: | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. |
OBSERVAÇÃO: | (O TEXTO ATUALIZADO DA LCP 381 ESTA DISPONIVEL NO SITE WWW.SEA.SC.GOV.BR) (REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2007, COM A PARTE VETADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO E MANTIDA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 9065544-89.2007.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 1222, DE 17/08/2011 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 9069986-98.2007.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 1967, DE 29/09/2014 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000351-95.2017.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/12/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 4034 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 264, 05/11/2020 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | FORMA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, REFORMA ADMINISTRATIVA. - CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, ARTICULAÇÃO NACIONAL, SEDE BRASILIA, (DF). - CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, ASSESSOR JURIDICO, PROCURADORIA ESPECIAL, SEDE, BRASILIA, (DF), PROCURADORIA GERAL, ESTADO. - FIXAÇÃO, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, ESTADO, (SC). - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, (IAZPE). - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (CIASC), (SC GAS). - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (CODESC). - ALTERAÇÃO, CARGO, DIRETOR, JUSTIÇA, CIDADANIA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIO EXECUTIVO, JUSTIÇA, CIDADANIA. - HIPOTESE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA GERENCIAL, EFETIVO EXERCICIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - FIXAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, MAGISTERIO. - FIXAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BOLSISTA, ESTAGIARIO. - MANUTENÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, ESTIMULO, INTERIORIZAÇÃO, EFEITO, AJUDA DE CUSTO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, DESLOCAMENTO, CAPITAL DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - MANUTENÇÃO, COMITE, DESCENTRALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO.. - CRITERIOS, QUALIFICAÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC), AGENCIA EXECUTIVA. - MANUTENÇÃO, UNIDADE, COORDENAÇÃO ESTADUAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO SUL, AMBITO, ESTADO, (SC). - MANUTENÇÃO, COORDENADORIA, DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, (FATMA), SEDE, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO. - ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, FUNCIONARIO PUBLICO. - GARANTIA, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE POS GRADUAÇÃO, EMPREGADO, OPÇÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. - AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (SC), ALIENAÇÃO, CENTRO COMUNITARIO, RODOVIA, TERMINAL RODOVIARIO, MUNICIPIOS. - FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, CONVOCAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, (IPESC). - NORMAS, APOSENTADORIA, OCUPANTE, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO. - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESMEMBRAMENTO, ALIENAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC), PROPRIEDADE, (EPAGRI). - FIXAÇÃO, NOMINATA, QUANTITATIVO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA GERENCIAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. |
CATALOGO: | REFORMA ADMINISTRATIVA. |