IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000381  07/05/2007
VIGENTE:   SIM   07/05/2007 -
FONTE:   PUB DOSC 07/05/2007 PAG: 001 REP DOSC 25/07/2007 PAG: 001
EMENTA:   DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
OBSERVAÇÃO:   (O TEXTO ATUALIZADO DA LCP 381 ESTA DISPONIVEL NO SITE WWW.SEA.SC.GOV.BR) (REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2007, COM A PARTE VETADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO E MANTIDA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 9065544-89.2007.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 1222, DE 17/08/2011 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 9069986-98.2007.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 1967, DE 29/09/2014 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000351-95.2017.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/12/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 4034 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 264, 05/11/2020 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:
  • LCP-000382 07/05/2007 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • MPV-000134 04/06/2007 ALTERAÇÃO ART 80 INCs XV; XVII.
  • DEC-000397 25/06/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 77 INC XIV.
  • LEI-014032 03/07/2007 ALTERAÇÃO ART 80 INCs XV; XVII.
  • DEC-000439 12/07/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 84.
  • DEC-000464 20/07/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 162 PAR UNICO.
  • LCP-000381 07/05/2007 PROMULGAÇÃO ART 111 INC VII.
  • DEC-000560 27/08/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 179.
  • DEC-000570 27/08/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000595 05/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000594 05/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000593 05/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000598 05/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000596 05/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000610 10/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000609 10/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000608 10/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000617 11/09/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 INC II.
  • DEC-000679 01/10/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 162 PAR UNICO.
  • DEC-000678 01/10/2007 ALTERAÇÃO ANEXOS.
  • DEC-000724 18/10/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC X.
  • MPV-000139 17/10/2007 ALTERAÇÃO ART 40 PAR 3. ACRESCIMO ART 173 PAR 3.
  • DEC-000776 06/11/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 82 PAR 6.
  • DEC-000867 26/11/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 39.
  • DEC-000982 17/12/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC I; CAPUT ART 58.
  • DEC-000981 17/12/2007 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC V.
  • LCP-000403 11/01/2008 ALTERAÇÃO CAPUT ART 128 e PAR 1.
  • DEC-001022 15/01/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 51 INC I.
  • LCP-000405 15/01/2008 ALTERAÇÃO ANEXO VII-D; ART 40 PAR 3. ACRESCIMO ART 110 PAR 3.
  • DEC-001023 17/01/2008 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-001027 21/01/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC XV.
  • MPV-000145 12/03/2008 ALTERAÇÃO ANEXO XIII.
  • DEC-001158 18/03/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 20; ART 21.
  • DEC-001178 19/03/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC II.
  • DEC-001181 24/03/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC VI.
  • LEI-014406 09/04/2008 ALTERAÇÃO ANEXO XIII.
  • DEC-001387 21/05/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC XIV.
  • DEC-001420 09/06/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC XI.
  • DEC-001447 18/06/2008 ALTERAÇÃO ANEXO XII.
  • LCP-000419 01/08/2008 ALTERAÇÃO ANEXO X-B.
  • LCP-000421 05/08/2008 ALTERAÇÃO ART 57 PAR 3.
  • DEC-001651 03/09/2008 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-001670 08/09/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC VII.
  • DEC-001761 15/10/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC VIII.
  • DEC-001760 15/10/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC IV.
  • DEC-001977 09/12/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 146.
  • DEC-001976 09/12/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC III.
  • DEC-001975 09/12/2008 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC XII.
  • LCP-000438 07/01/2009 ALTERAÇÃO ART 184; ANEXO X-B.
  • LCP-000436 07/01/2009 ACRESCIMO ART 93 INC XVII, XVIII, XIX.
  • LCP-000437 07/01/2009 ALTERAÇÃO ART 128 PAR 1.
  • DEC-002056 20/01/2009 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC II; ART 150; ART 151.
  • DEC-002060 26/01/2009 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-002080 03/02/2009 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-002194 11/03/2009 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-002259 07/04/2009 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-002279 22/04/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • RES-000001 23/07/2008 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • RES-000005 27/11/2006 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000442 13/05/2009 ACRESCIMO ART 160 PAR 5.
  • LCP-000446 24/06/2009 ACRESCIMO ART 96 INC VII; ART 158 INC X. ALTERAÇÃO ANEXO XIV.
  • LCP-000450 31/07/2009 ALTERAÇÃO ANEXO X-B.
  • LCP-000457 11/08/2009 ALTERAÇÃO ART 161 PAR UNICO.
  • LCP-000458 08/09/2009 ACRESCIMO ART 187-A; ART 187-B.
  • DEC-002633 18/09/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002643 22/09/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002641 22/09/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002640 22/09/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002639 22/09/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002642 22/09/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002762 19/11/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002785 01/12/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • LCP-000465 03/12/2009 ALTERAÇÃO ANEXO VII-C.
  • LCP-000464 03/12/2009 ALTERAÇÃO ANEXO XIV.
  • LCP-000466 03/12/2009 ALTERAÇÃO ART 72; ANEXO VII-I; ANEXO XIV.
  • DEC-002805 09/12/2009 REGULAMENTAÇÃO ART 77 INC XIV.
  • LCP-000468 09/12/2009 ALTERAÇÃO ART 30 INC XII; CAPUT ART 57; ANEXO VII-B.
  • LCP-000469 09/12/2009 ACRESCIMO ART 73 INC XIX; ALTERAÇÃO ANEXO VIII-D.
  • LCP-000472 10/12/2009 ALTERAÇÃO ANEXO XIV.
  • DEC-002816 10/12/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002838 11/12/2009 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-002910 21/12/2009 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC IX.
  • LCP-000473 21/12/2009 ALTERAÇÃO ART 105. ACRESCIMO ART 105-A.
  • LCP-000481 04/01/2010 ALTERAÇÃO ANEXO V-B.
  • LCP-000482 04/01/2010 ALTERAÇÃO ART 132 PAR 2.
  • LCP-000484 04/01/2010 ALTERAÇÃO ANEXO VII-I.
  • DEC-003132 19/03/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • MPV-000175 30/03/2010 ALTERAÇÃO ANEXOS XIV; VII-D.
  • LEI-015156 11/05/2010 ALTERAÇÃO ANEXOS XIV; VII-D.
  • DEC-003313 17/06/2010 REGIMENTO INTERNO.
  • LCP-000504 02/07/2010 ALTERAÇÃO ANEXO XIV.
  • DEC-003403 15/07/2010 ESTATUTO.
  • DEC-003608 04/11/2010 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-003663 25/11/2010 REGIMENTO INTERNO.
  • LCP-000534 20/04/2011 ALTERAÇÕES. REVOGAÇÃO ART 16 PAR UNICO; ART 36 ALIN A ITENS 3; 5; INC I ALIN B ITENS 1; 2; INC VI ALIN A; ART 37 INCS III; V; ART 40; ART 42; ART 56 INC XV; ART 62; ART 63 INC V; ART 119 INC IV; ART 139 PAR UNICO; ART 147; ART 158; ART 159 INC I ALIN J; ANEXO XIII.
  • LEI-015500 20/06/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • MPV-000189 20/06/2011 ALTERAÇÃO ART 161 PAR UNICO.
  • DEC-000376 19/07/2011 ALTERAÇÃO ANEXO VII-G.
  • LCP-000540 26/07/2011 ALTERAÇÃO ART 49-A INC II; ART 58 INC X; ANEXO V-B; ANEXO VII-C. REVOGAÇÃO ART 58 PAR 1.
  • DEC-000436 16/08/2011 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC XVII.
  • LCP-000548 19/10/2011 ALTERAÇÃO ART 80 INCS II; IV.
  • LCP-000549 10/11/2011 REVOGAÇÃO ART 56 INC XIX.
  • DEC-000688 01/12/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000557 21/12/2011 ALTERAÇÃO ART 128 PAR 1.
  • DEC-000992 28/05/2012 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000605 18/12/2013 ALTERAÇÃO ART 49 PAR UNICO EM PAR 1; PAR 2; PAR 3; ANEXOS I; V-B; VII-B; VII-C; XIV. ACRESCIMO ART 159 INC II ALIN i. REVOGAÇÃO ART 94 PAR 3; ART 197.
  • LCP-000615 20/12/2013 ALTERAÇÃO CAPUT ART 79; RENUMERA PAR UNICO EM PAR 1; PAR 2; ART 160 PAR 4; ANEXOS VII-D; XIV. ACRESCIMO ART 159 PAR 6.
  • LCP-000613 20/12/2013 ALTERAÇÃO ANEXO VII-A; XIV.
  • LCP-000616 20/12/2013 ALTERAÇÃO ANEXO XIV.
  • LCP-000631 21/05/2014 ALTERAÇÃO ART 72 PAR UNICO; ANEXO VII-I
  • LCP-000636 09/09/2014 ACRESCIMO ART 159 INC I ALIN P; INC II ALIN J; K; ANEXO X-G.
  • DEC-000220 17/06/2015 REGULAMENTAÇÃO ART 30 INC VII.
  • DEC-000250 08/07/2015 REGULAMENTAÇÃO ART 77 INC XIV.
  • LEI-016673 11/08/2015 REVOGAÇÃO ART 87 INC II; VIII; ART 89; ART 94-A; ART 119 INC VIII ALINEAS F; G; ANEXOS IX-B; IX-G. ACRESCIMO ANEXO IX-H; ANEXO XIV.
  • LEI-016795 16/12/2015 ALTERAÇÃO ART 119 INC V ALIN C; INC VIII ALIN H; I; ANEXO VII-F; ANEXO XII. REVOGAÇÃO ART 2 INC II; ART 7 PAR 1; PAR 2; ART 13; ART 14; ART 16; ART 17; ART 31 PAR 3; ART 36 INC XVI; ART 76; ART 77; ART 78; ART 79; ART 80; ART 81; ART 82; ART 83; ART 84; ART 85; ART 119 INCS XI; XII; XIII; ART 132 PAR 1; ART 156 INC XVI; ANEXO VIII-A; ANEXO VIII-B; ANEXO VIII-C; ANEXO VIII-D.
  • LCP-000668 28/12/2015 ALTERAÇÃO ANEXO VII-F; XII.
  • LCP-000670 15/01/2016 ALTERAÇÃO ART 129 PAR 1; ANEXOS V-B; VII-G. REVOGAÇÃO ART 45 PAR 1; PAR 2.
  • DEC-000851 01/09/2016 ALTERAÇÃO ANEXO VII-B.
  • LCP-000687 21/12/2016 ALTERAÇÃO ANEXO VII-C.
  • MPV-000208 12/01/2017 ALTERAÇÃO ANEXOS VII-E; XIV.
  • MPV-000209 09/02/2017 ALTERAÇÃO ART 36 INC IX; ART 69 INCS II; III; IX; X; TITULO IV CAP V SEÇÃO VII SUBSEÇÃO UNICA; ART 70; ART 157 INC VII; ANEXO VII-G. REVOGAÇÃO ART 36 INC IX ALIN A.
  • DEC-001069 21/02/2017 REGULAMENTAÇÃO ART 132.
  • LEI-017156 05/06/2017 REVOGAÇÃO ART 72 INC XXXIV.
  • LEI-017170 07/06/2017 ALTERAÇÃO ART 36 INC IX; ART 69 INCS II; III; IX; X; TITULO IV CAP V SEÇÃO VII SUBSEÇÃO UNICA; ART 70; ART 157 INC VII; ANEXO VII-G; . REVOGAÇÃO ART 36 INC IX ALIN A.
  • LEI-017173 20/06/2017 ALTERAÇÃO ANEXO VII-E; ANEXO XIV.
  • LCP-000700 19/07/2017 ACRESCIMO ART 36 INC I ALIN A ITEM 8; ART 37 INC VIII; TITULO IV CAPITULO II SEÇÃO I SUBSEÇÃO VIII; ART 44-A; ART 113 PAR UNICO INC XII; ART 159 INC II ALIN L. ALTERAÇÃO CAPUT ART 57; ART 113 PAR UNICO; ART 159 INC II ALIN I; ANEXO VII-B; ANEXO VII-D. REVOGAÇÃO ART 57 INCs IV; V; VI.
  • LCP-000701 19/07/2017 ALTERAÇÃO ANEXO I; ANEXO V-F.
  • LCP-000707 07/12/2017 ALTERAÇÃO ART 128 PAR 1. REVOGAÇÃO ART 87 INC I; TITULO V CAP II SEÇÃO I; ART 119 INC VIII ALIN H; ANEXO IX-A.
  • LEI-017354 20/12/2017 ALTERAÇÃO ART 72 INC IX; ART 119 INC VIII ALIN A; CAPUT ART 184 E PAR 1; ANEXO XIV. ACRESCIMO ANEXO IX-I. REVOGAÇÃO ART 96 INC II; TITULO V CAPITULO III SEÇÃO II; ANEXO X-B.
  • LEI-017428 28/12/2017 ACRESCIMO ART 160 PAR 6.
  • LCP-000713 10/01/2018 ACRESCIMO ART 169-A. ALTERAÇÃO ANEXOS VII-N; XIV.
  • DEC-001504 21/02/2018 ALTERAÇÃO ART 36.
  • DEC-001503 21/02/2018 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-001516 06/03/2018 ALTERAÇÃO.
  • DEC-001537 14/03/2018 ALTERAÇÃO ART 157 INCS II; IV; V; VI; ANEXOS V-B; V-D; V-E.
  • DEC-001682 06/08/2018 ALTERAÇÃO ANEXO V-B; V-D.
  • LCP-000741 12/06/2019 ALTERAÇÃO EMENTA; CAPUT ART 173. REVOGAÇÃO ARTs 01 a 131; 133 a 153; 156 a 172; 174 a 183; 188; 189; 191; 206; ARTS. 132, 154, 155, 173, 184, 185, 186, 187, 187-A, 187-B, 190, 190-A, 192, 194, 195, 196, 198, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208; 209; ANEXOS I; II; III; IV; V; V-A; V-B; V-C; V-D; V-E; V-F; VI; VII; VII-A; VII-B; VII-C; VII-D; VII-E; VII-F; VII-G; VII-H; VII-I; VII-J; VII-L; VII-M; VII-N; VIII; IX; IX-C; IX-D; IX-E; IX-F; IX-H; IX-I; X; X-A; X-C; X-D; X-E; X-F; X-G; XI; XII e XIV.
  • INDEXAÇÃO:   FORMA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, REFORMA ADMINISTRATIVA. - CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, ARTICULAÇÃO NACIONAL, SEDE BRASILIA, (DF). - CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, ASSESSOR JURIDICO, PROCURADORIA ESPECIAL, SEDE, BRASILIA, (DF), PROCURADORIA GERAL, ESTADO. - FIXAÇÃO, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, ESTADO, (SC). - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, (IAZPE). - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (CIASC), (SC GAS). - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (CODESC). - ALTERAÇÃO, CARGO, DIRETOR, JUSTIÇA, CIDADANIA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIO EXECUTIVO, JUSTIÇA, CIDADANIA. - HIPOTESE, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA GERENCIAL, EFETIVO EXERCICIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - FIXAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, MAGISTERIO. - FIXAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BOLSISTA, ESTAGIARIO. - MANUTENÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, ESTIMULO, INTERIORIZAÇÃO, EFEITO, AJUDA DE CUSTO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, DESLOCAMENTO, CAPITAL DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - MANUTENÇÃO, COMITE, DESCENTRALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO.. - CRITERIOS, QUALIFICAÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC), AGENCIA EXECUTIVA. - MANUTENÇÃO, UNIDADE, COORDENAÇÃO ESTADUAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO SUL, AMBITO, ESTADO, (SC). - MANUTENÇÃO, COORDENADORIA, DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, (FATMA), SEDE, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO. - ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, FUNCIONARIO PUBLICO. - GARANTIA, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE POS GRADUAÇÃO, EMPREGADO, OPÇÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. - AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (SC), ALIENAÇÃO, CENTRO COMUNITARIO, RODOVIA, TERMINAL RODOVIARIO, MUNICIPIOS. - FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, CONVOCAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, (IPESC). - NORMAS, APOSENTADORIA, OCUPANTE, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO. - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESMEMBRAMENTO, ALIENAÇÃO, AREA, TERRAS, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC), PROPRIEDADE, (EPAGRI). - FIXAÇÃO, NOMINATA, QUANTITATIVO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA GERENCIAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA.
    CATALOGO:   REFORMA ADMINISTRATIVA.
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