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IDENTIFICAÇÃO:
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DEC-002805 09/12/2009
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VIGENTE:
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NÃO
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FONTE:
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PUB DOSC 09/12/2009 PAG: 015
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EMENTA:
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REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR N° 381, DE 7 DE MAIO DE 2007, NO QUE SE REFERE A MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS RODOVIAS DO PLANO RODOVIARIO ESTADUAL - PRE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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OBSERVAÇÃO:
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VIDE:
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DEC-000250 08/07/2015 REVOGAÇÃO.
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INDEXAÇÃO:
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REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, DESCENTRALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA, PLANO RODOVIARIO ESTADUAL, EXECUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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CATALOGO:
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PLANO RODOVIARIO ESTADUAL.
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