IDENTIFICAÇÃO: | LEI-017156 05/06/2017 |
VIGENTE: | SIM 06/06/2017 - |
FONTE: | PUB DOSC 06/06/2017 PAG: 001 |
EMENTA: | INSTITUI O MARCO REGULATORIO DOS PROGRAMAS DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO AMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | CRIAÇÃO, MARCO REGULATORIO, PROGRAMA, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, ESTADO, (SC). - OBJETIVO, CONCESSÃO PATROCINADA, CONCESSIONARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, OBRA PUBLICA. - CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITE GESTOR, PROGRAMA, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO, (SC). - CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COORDENAÇÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO. |
CATALOGO: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA. |