IDENTIFICAÇÃO:   LEI-016795  16/12/2015
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 17/12/2015 PAG: 003
EMENTA:   DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EXTINGUE CARGOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000351-95.2017.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/12/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL]).
VIDE:
  • DEC-000624 01/03/2016 REGULAMENTAÇÃO ART 13 PAR UNICO INC I.
  • DEC-000643 14/03/2016 REGULAMENTAÇÃO ANEXOS II-A; II-B; II-C
  • DEC-000856 06/09/2016 REGIMENTO INTERNO.
  • DEC-001503 21/02/2018 ALTERAÇÃO ANEXO I.
  • DEC-001537 14/03/2018 ALTERAÇÃO ANEXO II-C; ANEXO III.
  • DEC-001682 06/08/2018 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-000003 18/01/2019 ALTERAÇÃO ANEXO II-A; II-B; II-C.
  • INT-000001 26/02/2019 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • INT-000001 01/03/2019 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTADO, (SC). - EXTINÇÃO, CARGO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA.
    Texto Integral