IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000670  15/01/2016
VIGENTE:   SIM   18/01/2016 -
FONTE:   PUB DOSC 18/01/2016 PAG: 001
EMENTA:   ALTERA O ART. 129 E OS ANEXOS V-B E VII-G DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000351-95.2017.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/12/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 ALTERAÇÃO CAPUT ART 4. REVOGAÇÃO ARTS 1; 2; 3.
  • LEI-018315 29/12/2021 REVOGAÇÃO ART 4.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, QUANTITATIVA, FUNÇÃO, TECNICO GERENCIAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, ORGÃO, SECRETARIA DE ESTADO, CASA CIVIL. - CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SIGLA, ORGÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO, (SC).
    CATALOGO:   REFORMA ADMINISTRATIVA.
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