IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000534  20/04/2011
VIGENTE:   SIM   20/04/2011 -
FONTE:   PUB DOSC 20/04/2011 PAG: 001 RET DOSC 18/05/2011 PAG: 001
EMENTA:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000351-95.2017.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/12/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:
  • MPV-000189 20/06/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-001504 21/02/2018 ALTERAÇÃO ART 5.
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO ARTS 01 A 51; 54 A 60; 66.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, REFORMA ADMINISTRATIVA. - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA ADMINISTRATIVO, GESTÃO, RECURSOS HUMANOS, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA ADMINISTRATIVO, GESTÃO, PESSOAS. - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA ADMINISTRATIVO, GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA ADMINISTRATIVO, GESTÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, GOVERNANÇA ELETRONICA. - CRIAÇÃO, SISTEMA ADMINISTRATIVO, DEFESA CIVIL, SISTEMA ADMINISTRATIVO, PLANEJAMENTO ESTRATEGICO. - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, COORDENAÇÃO, ARTICULAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, CASA CIVIL. - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, AGRICULTURA, PESCA. - CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, JUSTIÇA, CIDADANIA. - CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DEFESA CIVIL. - ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA. - FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (AGESAN). - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENA BRASIL, TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESCOLA NACIONAL, GOVERNO, (ENA). - OBJETIVO, (ENA). - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SC PARCERIAS, TRANSFORMAÇÃO, (SCPAR). - OBJETIVO, (SCPAR). - AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, (IAZPE). - FIXAÇÃO, NORMAS, USUFRUTO, LICENÇA PREMIO, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, MAGISTERIO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, (SC). - AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, (BESCOR). - EXTINÇÃO, VACANCIA, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CONTADOR, FAZENDA ESTADUAL, AUDITOR INTERNO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA. - FIXAÇÃO, REDUÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ANALISTA, RECEITA ESTADUAL. - EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, ANALISTA, TECNICO, COMUNICAÇÃO. - CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   REFORMA ADMINISTRATIVA.
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