IDENTIFICAÇÃO:   DEC-000992  28/05/2012
VIGENTE:   SIM   29/05/2012 -
FONTE:   PUB DOSC 29/05/2012 PAG: 002 RET DOSC 31/05/2012 PAG: 002
EMENTA:   DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NOS CASOS QUE MENCIONA.
VIDE:
  • DEC-001045 04/07/2012 REVOGAÇÃO ART 5; ART 6; ART 7; ART 8.
  • DEC-001060 12/07/2012 ALTERAÇÃO ART 3; CAPUT ART 4; PAR 1; PAR 2.
  • DEC-001520 24/04/2013 ACRESCIMO ART 10-A.
  • DEC-000336 06/11/2019 REVOGAÇÃO ART 2.
    •
    INDEXAÇÃO:   FIXAÇÃO, PRAZO, RETORNO, ORGÃO DE ORIGEM, SERVIDOR, EMPREGADO, DISPOSIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC), HIPOTESE, ONUS, ORGÃO DE DESTINO. - PROIBIÇÃO, SERVIDOR, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (SC), DISPOSIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, HIPOTESE, NEGAÇÃO, RESSARCIMENTO, ONUS, ORGÃO DE ORIGEM. - PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RESULTADO, AUMENTO, QUANTITATIVO, CONTRATO. - PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, LOCAÇÃO, VEICULOS, MOTORISTA. - ABERTURA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, ANALISE PREVIA, AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO. - ABERTURA, LICITAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, SERVIÇO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, PARECER TECNICO, SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, (CIASC), (SC). - CRIAÇÃO, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, ADITIVO, CONTRATO.
    CATALOGO:   GESTÃO, PESSOAL, LICITAÇÃO.
    Texto Integral