| IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000466 03/12/2009 |
| VIGENTE: | NÃO |
| FONTE: | PUB DOSC 03/12/2009 PAG: 011 |
| EMENTA: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. |
| VIDE: |
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| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL, (SC). - CRIAÇÃO, DIRETORIA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL. |
| CATALOGO: | REFORMA ADMINISTRATIVA. |