IDENTIFICAÇÃO:   LEI-017354  20/12/2017
VIGENTE:   SIM   21/12/2017 -
FONTE:   PUB DOSC 21/12/2017 PAG: 001
EMENTA:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMA), EXTINGUE A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (FATMA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO ARTS 7; 8; 10; 11.
    •
    INDEXAÇÃO:   NORMAS, CRIAÇÃO, INSTITUTO, MEIO AMBIENTE, ESTADO, (SC), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL. - NORMAS, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, RECEITA, (IMA), (SC). - NORMAS, EXTINÇÃO, (FATMA), ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   (IMA).
    Texto Integral