IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000707  07/12/2017
VIGENTE:   SIM   07/12/2017 -
FONTE:   PUB DOSC 07/12/2017 PAG: 005
EMENTA:   DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (APSFS) E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-001486 08/02/2018 REGULAMENTAÇÃO.
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO ART 4.
    •
    INDEXAÇÃO:   FIXAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (APSFS), ESTADO, (SC). - NORMAS, REDISTRIBUIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (APSFS), SECRETARIA DE ESTADO, INFRAESTRUTURA. - EXTINÇÃO, RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA, DESEMPENHO, ATIVIDADE, GESTÃO, ATIVIDADE PORTUARIA.
    CATALOGO:   ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
    Texto Integral