IDENTIFICAÇÃO:   LEI-015156  11/05/2010
VIGENTE:   SIM   12/05/2010 -
FONTE:   PUB DOSC 12/05/2010 PAG: 001 REP DOSC 21/05/2010 PAG: 001
EMENTA:   INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DO GRUPO SEGURANÇA PUBLICA - PERICIA OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 5266 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 74, DE 18/04/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:
  • DEC-003679 06/12/2010 REGULAMENTAÇÃO ART 69.
  • LCP-000564 11/01/2012 ALTERAÇÃO ANEXO I.
  • LCP-000567 09/04/2012 ALTERAÇÃO ART 71.
  • DEC-001887 02/12/2013 REGULAMENTAÇÃO ART 93 INC VII.
  • MPV-000201 31/07/2015 ACRESCIMO ART 32 PAR UNICO; ART 65 INC III. ALTERAÇÃO ART 65 INCs I; II. REVOGAÇÃO ART 75.
  • LEI-016772 30/11/2015 ACRESCIMO ART 32 PAR UNICO; ART 65 INC III. ALTERAÇÃO ART 65 INCs I; II. REVOGAÇÃO ART 75.
  • EMC-000084 28/12/2021 ALTERAÇÃO NOMENCLATURA.
  • LEI-018795 20/12/2023 ALTERAÇÃO ART 4 INC III; ART 11 INC IV; CAPUT ART 15; ANEXOs I; II; IV.
  • LCP-000867 22/01/2025 ALTERAÇÃO ART 80.
    •
    INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS, GRUPO, SEGURANÇA PUBLICA, PERICIA OFICIAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO GERAL DE PERICIAS, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CIDADÃO, (SC). - CONCESSÃO, ADICIONAL DE POS GRADUAÇÃO, ADICIONAL DE PERMANENCIA, SERVIDOR, INSTITUTO GERAL DE PERICIAS. - NORMAS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CHEFIA, SERVIDOR, HIPOTESE, EXERCICIO, CARGO, FUNÇÃO, CHEFIA. - CRIAÇÃO, ACADEMIA, PERICIA, INSTITUTO GERAL DE PERICIAS. - CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO, INSTITUTO GERAL DE PERICIAS.
    CATALOGO:   PESSOAL, SEGURANÇA PUBLICA.
    Texto Integral