IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000473  21/12/2009
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 21/12/2009 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
VIDE:
  • DEC-002974 08/02/2010 REGULAMENTAÇÃO.
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   FIXAÇÃO, RELAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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