IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000557  21/12/2011
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 23/12/2011 PAG: 013 REP DOSC 03/01/2012 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA O § 1º DO ART 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
  • INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO, CONTA UNICA, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   REFORMA ADMINISTRATIVA.
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