IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001387  21/05/2008
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 21/05/2008 PAG: 009
EMENTA:   DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-000470 31/08/2011 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   NORMAS, SISTEMA, ATO OFICIAL, ATO NORMATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, UNIFORMIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, PEDIDO, INFORMAÇÃO, REQUERIMENTO, ANTEPROJETO, DECRETOS, DECRETO ESTADUAL, AMBITO, EXECUTIVO, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO, COORDENAÇÃO, ARTICULAÇÃO, (SC). - NORMAS, PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, DECRETOS, DECRETO ESTADUAL, HOMOLOGAÇÃO, DOAÇÃO, BENS MOVEIS, CONVENIO, ADITIVO.
    CATALOGO:   ATO NORMATIVO, ATO OFICIAL.
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