Procuradoria Geral do Estado - Consultas (Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.)

IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000472  10/12/2009

VIGENTE:   NÃO

FONTE:   PUB DOSC 10/12/2009 PAG: 002

EMENTA:   INSTITUI PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO GRUPO SEGURANÇA PUBLICA - SISTEMA PRISIONAL E SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 5266 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 74, DE 18/04/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 5359 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 86, DE 06/05/2021 [VIDE TEXTO INTEGRAL])

VIDE:
DEC-003292 01/06/2010 QUADRO LOTACIONAL.
DEC-000437 16/08/2011 REGULAMENTAÇÃO ART 42.
LCP-000567 09/04/2012 ALTERAÇÃO ART 60.
DEC-001327 21/12/2012 REGULAMENTAÇÃO ART 27.
DEC-001326 21/12/2012 REGULAMENTAÇÃO ART 61 INC I.
DEC-001480 09/04/2013 REGULAMENTAÇÃO ART 61 PAR 3.
LCP-000598 28/05/2013 ALTERAÇÃO ART 51; ART 52.
LCP-000605 18/12/2013 REVOGAÇÃO ART 65 PAR UNICO.
LCP-000648 03/07/2015 ALTERAÇÃO ANEXO I.
LCP-000675 03/06/2016 REVOGAÇÃO.

INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, GRUPO, SEGURANÇA PUBLICA, SISTEMA PRISIONAL, SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CIDADÃO, (SC). - CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE PENITENCIARIO, AGENTE, SEGURANÇA, SOCIOEDUCATIVO. - CRIAÇÃO, ADICIONAL, LOCAL, EXERCICIO, SERVIDOR, AGENTE PENITENCIARIO, AGENTE, SEGURANÇA, SOCIOEDUCATIVO. - CRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, AUXILIO, SAUDE, TRABALHO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, ADICIONAL, TRABALHO NOTURNO. - CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERMANENCIA, INTERSTICIO, APOSENTADORIA. - POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, ESCALA, PLANTÃO. - CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CIDADÃO.

CATALOGO:   QUADRO DE PESSOAL.

Texto Integral

IDENTIFICAÇÃO:	LCP-000472 10/12/2009
VIGENTE:	NÃO
FONTE:	PUB DOSC 10/12/2009 PAG: 002
EMENTA:	INSTITUI PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO GRUPO SEGURANÇA PUBLICA - SISTEMA PRISIONAL E SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:	(AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 5266 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 74, DE 18/04/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 5359 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 86, DE 06/05/2021 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:	DEC-003292 01/06/2010 QUADRO LOTACIONAL. DEC-000437 16/08/2011 REGULAMENTAÇÃO ART 42. LCP-000567 09/04/2012 ALTERAÇÃO ART 60. DEC-001327 21/12/2012 REGULAMENTAÇÃO ART 27. DEC-001326 21/12/2012 REGULAMENTAÇÃO ART 61 INC I. DEC-001480 09/04/2013 REGULAMENTAÇÃO ART 61 PAR 3. LCP-000598 28/05/2013 ALTERAÇÃO ART 51; ART 52. LCP-000605 18/12/2013 REVOGAÇÃO ART 65 PAR UNICO. LCP-000648 03/07/2015 ALTERAÇÃO ANEXO I. LCP-000675 03/06/2016 REVOGAÇÃO.
INDEXAÇÃO:	CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, GRUPO, SEGURANÇA PUBLICA, SISTEMA PRISIONAL, SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CIDADÃO, (SC). - CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE PENITENCIARIO, AGENTE, SEGURANÇA, SOCIOEDUCATIVO. - CRIAÇÃO, ADICIONAL, LOCAL, EXERCICIO, SERVIDOR, AGENTE PENITENCIARIO, AGENTE, SEGURANÇA, SOCIOEDUCATIVO. - CRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, AUXILIO, SAUDE, TRABALHO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, ADICIONAL, TRABALHO NOTURNO. - CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERMANENCIA, INTERSTICIO, APOSENTADORIA. - POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, ESCALA, PLANTÃO. - CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CIDADÃO.
CATALOGO:	QUADRO DE PESSOAL.