| IDENTIFICAÇÃO: | RES-000001 23/07/2008 |
| VIGENTE: | SIM 23/07/2008 - |
| FONTE: | PUB DOSC 28/04/2009 PAG: 004 |
| EMENTA: | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DOS PROJETOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TIC NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES, QUE TEM O SEU ORÇAMENTO DEFINIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, BEM COMO DOS QUE DEPENDEM DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | CRIAÇÃO, NORMAS, PROJETO, AQUISIÇÃO, BENS. |
| CATALOGO: | TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO. |