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IDENTIFICAÇÃO:
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DEC-001027 21/01/2008
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VIGENTE:
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NÃO
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FONTE:
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PUB DOSC 21/01/2008 PAG: 002
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EMENTA:
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE OUVIDORIA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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VIDE:
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DEC-001917 12/12/2013 ALTERAÇÃO ART 6 INC I; II; CAPUT ART 8; PAR 2; PAR 3; ART 10 INC XII. ACRESCIMO ART 6 PAR 3; ART10 PAR UNICO. REVOGAÇÃO ART 8 PAR 1.
DEC-000649 05/06/2020 ALTERAÇÃO ART 4 INCS I; II; PAR 2; CAPUT ART 9; CAPUT ART 11; CAPUT ART 12.
ONI-000001 20/03/2020 COMPLEMENTAÇÃO.
DEC-001933 18/05/2022 REVOGAÇÃO.
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INDEXAÇÃO:
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NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA ADMINISTRATIVO, OUVIDORIA, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, (SC).
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CATALOGO:
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA.
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