| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-003132 19/03/2010 |
| VIGENTE: | SIM 19/03/2010 - |
| FONTE: | PUB DOSC 19/03/2010 PAG: 009 |
| EMENTA: | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SIGEF E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: |
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| INDEXAÇÃO: | NORMAS, PROCEDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, PLANEJAMENTO, GESTÃO FISCAL, ESTADO, (SC), ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. |
| CATALOGO: | SISTEMA, PLANEJAMENTO, GESTÃO FISCAL. |