IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000436  07/01/2009
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 07/01/2009 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (DETER), (SC).
    CATALOGO:   REFORMA ADMINISTRATIVA.
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