IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001503 21/02/2018 |
VIGENTE: | SIM 01/03/2018 - |
FONTE: | PUB DOSC 21/02/2018 PAG: 003 |
EMENTA: | DESATIVA AS AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL QUE MENCIONA. |
OBSERVAÇÃO: | VIDE: AÇÃO DIRETA DE INSCONTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000351-95.217.8.24.0000, PUB. NO DIARIO OFICIAL DE 17/12/2018. |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | DESATIVAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MUNICIPIOS, ITAPIRANGA, DIONISIO CERQUEIRA, PALMITOS, QUILOMBO, SEARA, CAÇADOR, ITUPORANGA, TAIO, IBIRAMA, TIMBO, BRUSQUE, LAGUNA, BRAÇO DO NORTE, CANOINHAS, SÃO JOAQUIM, (SC). |
CATALOGO: | AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA. |