IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001503  21/02/2018
VIGENTE:   SIM   01/03/2018 -
FONTE:   PUB DOSC 21/02/2018 PAG: 003
EMENTA:   DESATIVA AS AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL QUE MENCIONA.
OBSERVAÇÃO:   VIDE: AÇÃO DIRETA DE INSCONTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000351-95.217.8.24.0000, PUB. NO DIARIO OFICIAL DE 17/12/2018.
VIDE:
  • INT-000001 01/03/2018 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-001516 06/03/2018 ALTERAÇÃO ANEXO II.
  • DEC-001537 14/03/2018 ACRESCIMO ART 2 PAR UNICO.
  • DEC-001682 06/08/2018 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • INDEXAÇÃO:   DESATIVAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MUNICIPIOS, ITAPIRANGA, DIONISIO CERQUEIRA, PALMITOS, QUILOMBO, SEARA, CAÇADOR, ITUPORANGA, TAIO, IBIRAMA, TIMBO, BRUSQUE, LAGUNA, BRAÇO DO NORTE, CANOINHAS, SÃO JOAQUIM, (SC).
    CATALOGO:   AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA.
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