IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000450  31/07/2009
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 31/07/2009 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA O ANEXO X-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (FATMA).
    CATALOGO:   (FATMA), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
    Texto Integral