IDENTIFICAÇÃO:   DEC-000397  25/06/2007
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 25/06/2007 PAG: 003
EMENTA:   REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 77, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 7 DE MAIO DE 2007, NO QUE SE REFERE A MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS RODOVIAS DO PLANO RODOVIARIO ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-000569 27/08/2007 SUBSTITUIÇÃO ANEXO I.
  • DEC-002805 09/12/2009 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, DESCENTRALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA, PLANO RODOVIARIO ESTADUAL, EXECUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - FIXAÇÃO, MALHA RODOVIARIA, ATENDIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
    CATALOGO:   PLANO RODOVIARIO ESTADUAL.
    Texto Integral