IDENTIFICAÇÃO: | DEC-001069 21/02/2017 |
VIGENTE: | SIM 22/02/2017 - |
FONTE: | PUB DOSC 22/02/2017 PAG: 004 |
EMENTA: | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CUSTEIO, REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, REDE ESCOLAR, ESCOLA PUBLICA, ESTADO, (SC). |
CATALOGO: | TRANSPORTE ESCOLAR. |