IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000446  24/06/2009
VIGENTE:   SIM   24/06/2009 -
FONTE:   PUB DOSC 24/06/2009 PAG: 005
EMENTA:   INSTITUI A FUNDAÇÃO DE AMPARO A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - ENA BRASIL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-002583 08/09/2009 ESTATUTO.
  • DEC-003147 22/03/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-003148 22/03/2010 REGULAMENTAÇÃO.
  • DEC-003380 14/07/2010 REGULAMENTAÇÃO.
  • MPV-000184 13/08/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-003495 08/09/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-015315 27/10/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000534 20/04/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000562 04/01/2012 ALTERAÇÃO EMENTA; ART 1; CAPUT ART 2; ART 3; ART 4; CAPUT ART 5; CAPUT ART 6; INC I ALINs A; B; INC II ALINs C; E; ART 7; ART 8; CAPUT ART 9; INCs VI; VIII; X; ART 10; ART 12; ART 13; ART 15. ACRESCIMO ART 3 PAR UNICO.
  • LCP-000741 12/06/2019 ALTERAÇÃO CAPUT ART 1; ART 5 INC VII. ACRESCIMO ART 5 INC VIII. REVOGAÇÃO ARTs 14; 16; 17; ANEXO UNICO.
  • INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESCOLA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, ENA BRASIL, SEDE, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC), VINCULAÇÃO, GABINETE DO GOVERNADOR, OBJETIVO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, GESTOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTERIO PUBLICO, (SC). - FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTRATEGICO, ENA BRASIL. - CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ENA BRASIL.
    CATALOGO:   ENA BRASIL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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