IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000438  07/01/2009
VIGENTE:   SIM   07/01/2009 -
FONTE:   PUB DOSC 07/01/2009 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 2006.
VIDE:
  • DEC-002259 07/04/2009 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO ART 2; 3.
    •
    INDEXAÇÃO:   MANUTENÇÃO, COORDENADORIA, DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, (FATMA), SEDE, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - MANUTENÇÃO, COORDENADORIA REGIONAL, (IPESC).
    CATALOGO:   ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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