IDENTIFICAÇÃO:   DEC-000250  08/07/2015
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 09/07/2015 PAG: 001
EMENTA:   REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE INTEGRAM O PLANO RODOVIARIO ESTADUAL (PRE) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • RES-000004 10/09/2015 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-001841 17/12/2018 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, DESCENTRALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA, PLANO RODOVIARIO ESTADUAL, EXECUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, (DEINFRA).
    CATALOGO:   PLANO RODOVIARIO ESTADUAL.
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