Procuradoria Geral do Estado - Consultas (Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.)

IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002194  11/03/2009

VIGENTE:   NÃO

FONTE:   PUB DOSC 11/03/2009 PAG: 009 REP DOSC 18/03/2009 PAG: 011

EMENTA:   INSTITUI O PONTO ELETRONICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUENCIA, A COMPENSAÇÃO DE HORAS E O PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBSERVAÇÃO:   REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

VIDE:
DEC-003459 19/08/2010 ALTERAÇÃO CAPUT ART 13 E ACRESCENTA PAR 1; PAR 2; PAR 3.
DEC-000900 13/10/2016 REVOGAÇÃO ART 13 PAR 2.
DEC-001410 18/12/2017 REVOGAÇÃO.

INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, CONFERENCIA, CONTROLE, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, CARGA HORARIA, FICHA PONTO, PONTO ELETRONICO, EXPEDIENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC).

CATALOGO:   PESSOAL.

Texto Integral

IDENTIFICAÇÃO:	DEC-002194 11/03/2009
VIGENTE:	NÃO
FONTE:	PUB DOSC 11/03/2009 PAG: 009 REP DOSC 18/03/2009 PAG: 011
EMENTA:	INSTITUI O PONTO ELETRONICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUENCIA, A COMPENSAÇÃO DE HORAS E O PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
VIDE:	DEC-003459 19/08/2010 ALTERAÇÃO CAPUT ART 13 E ACRESCENTA PAR 1; PAR 2; PAR 3. DEC-000900 13/10/2016 REVOGAÇÃO ART 13 PAR 2. DEC-001410 18/12/2017 REVOGAÇÃO.
INDEXAÇÃO:	CRIAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, CONFERENCIA, CONTROLE, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, CARGA HORARIA, FICHA PONTO, PONTO ELETRONICO, EXPEDIENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC).
CATALOGO:	PESSOAL.