IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000615  20/12/2013
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 31/12/2013 PAG: 018
EMENTA:   ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, CONVENIO, RECURSOS, ESTADO, (SC), MUNICIPIOS, ENTIDADE, DELIBERAÇÃO, CONSELHO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - FIXAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTORIZAÇÃO, CONVENIO, ATENDIMENTO, MUNICIPIO, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA. - ALTERAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, PROVIMENTO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, INSTITUTO GERAL DE PERICIAS. - DENOMINAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ATIVIDADE FINS, DELEGADO DE POLICIA, AMBITO, POLICIA CIVIL, PERITO, AMBITO, INSTITUTO GERAL DE PERICIAS. -DENOMINAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO TECNICA GERENCIAL, INSTITUTO GERAL DE PERICIAS, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, (SC).
    CATALOGO:   REFORMA ADMNISTRATIVA.
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