| IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000613 20/12/2013 |
| VIGENTE: | NÃO |
| FONTE: | PUB DOSC 31/12/2013 PAG: 014 |
| EMENTA: | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. |
| VIDE: |
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| INDEXAÇÃO: | CRIAÇÃO, NOMINATA, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA GERENCIAL, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO, (SC). - CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO. |
| CATALOGO: | REFORMA ADMINISTRATIVA. |