| IDENTIFICAÇÃO: | LEI-017173 20/06/2017 |
| VIGENTE: | NÃO |
| FONTE: | PUB DOSC 21/06/2017 PAG: 001 RET DOSC 26/06/2017 PAG: 002 |
| EMENTA: | ALTERA OS ANEXOS VII-E E XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. |
| OBSERVAÇÃO: | (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000351-95.2017.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/12/2018 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) |
| VIDE: |
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| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO, SAUDE, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ORGÃO, SECRETARIA DE ESTADO, SAUDE. |
| CATALOGO: | REFORMA ADMINISTRATIVA. |