IDENTIFICAÇÃO:   MPV-000209  09/02/2017
VIGENTE:   SIM   10/02/2017 -
FONTE:   PUB DOSC 10/02/2017 PAG: 001
EMENTA:   ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
OBSERVAÇÃO:   (ATO DA MESA Nº 020-DL, DE 2017, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, ASSINADO EM 10/04/2017, COMUNICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DA MPV 209, DE 2017, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 12/04/2017 - PG 002)
VIDE:
  • LEI-017170 07/06/2017 SANCIONADA.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, FORMA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC). - COMPETENCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO. - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO, ORGÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO.
    CATALOGO:   REFORMA ADMINISTRATIVA.
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