IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000468  09/12/2009
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 09/12/2009 PAG: 010
EMENTA:   ALTERA O INCISO XII DO ART. 30, O CAPUT DO ART. 57 E O ANEXO VII - B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, (SC).
    CATALOGO:   REFORMA ADMINISTRATIVA.
    Texto Integral