IDENTIFICAÇÃO:   LEI-014032  03/07/2007
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 03/07/2007 PAG: 001
EMENTA:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
  • INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. - ALTERAÇÃO, ATUAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MUNICIPIOS, (SC).
    CATALOGO:   ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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