| IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000419 01/08/2008 |
| VIGENTE: | NÃO |
| FONTE: | PUB DOSC 01/08/2008 PAG: 002 |
| EMENTA: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. |
| VIDE: |
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| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (FATMA). |
| CATALOGO: | (FATMA), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. |