| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-000981 17/12/2007 |
| VIGENTE: | SIM 17/12/2007 - |
| FONTE: | PUB DOSC 17/12/2007 PAG: 034 |
| EMENTA: | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, GESTÃO ORGANIZACIONAL, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO. |
| CATALOGO: | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. |