IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000668  28/12/2015
VIGENTE:   SIM   01/01/2016 -
FONTE:   PUB DOSC 31/12/2015 PAG: 005
EMENTA:   DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.139, DE 1992, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 4012606-90.2016.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 26/09/2019 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 8000459-61.2016.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 26/10/2020 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 4026581-77.2019.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA ELETRONICO Nº 3221, DE 15/01/2020, COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DE 31/01/2022 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:
  • DEC-000643 14/03/2016 REGULAMENTAÇÃO ANEXO XVII.
  • LCP-000668 28/12/2015 PROMULGAÇÃO ART 36 PAR UNICO; ART 48.
  • DEC-001061 14/02/2017 REGULAMENTAÇÃO ART 16.
  • DEC-001293 06/09/2017 SUSPENSÃO ART 36 PAR UNICO; CAPUT ART 48; PAR UNICO.
  • LCP-000716 22/01/2018 ALTERAÇÃO ART 3; ART 12 INC III PAR 2; ART 14 PAR 1; ART 24; TITULO VI CAP IV SEÇÃO V; CAPUT ART 27; ART 28 PAR 4. ACRESCIMO ART 7 PAR UNICO; ART 11 PAR UNICO; ART 17 PAR UNICO; ART 20 PAR 1; PAR 2; ART 28 PAR 5. SUPRESSÃO ART 24 PAR 1; PAR 2. RENUMERAÇÃO ART 35 PAR UNICO EM PAR 1; PAR 2; PAR 3. REVOGAÇÃO ART 8 INC I; ART 24 PAR 1; PAR 2; ART 53 INC XXXVII.
  • LCP-000716 22/01/2018 ALTERAÇÃO ART 8 INC VI. ACRESCIMO ART 8 INC VI ALINS A; B; C; INC VIII.
  • DEC-001694 16/08/2018 REGULAMENTAÇÃO TITULO III CAPITULOS II; III.
  • LCP-000741 12/06/2019 ALTERAÇÃO ART 51. REVOGAÇÃO ART 43; ANEXO XVII.
  • LEI-018280 20/12/2021 ALTERAÇÃO ART 10 PAR 2; ANEXO XV.
  • DEC-001659 29/12/2021 REGULAMENTAÇÃO ART 19.
  • LEI-019091 07/11/2024 ALTERAÇÃO CAPUT ART 34. ACRESCIMO ART 34 INC V; ANEXO XIV-A.
  • DLG-018363 06/11/2024 SUSPENSÃO ART 20.
  • LCP-000862 20/11/2024 ALTERAÇÃO ART 28 PAR 4. ACRESCIMO ART 28 PAR 6.
  • INDEXAÇÃO:   NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO, ESTADO, (SC). - FIXAÇÃO, NORMAS, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, INVESTIDURA, JORNADA DE TRABALHO, NIVEL, ASCENSÃO FUNCIONAL, REFERENCIA, PROMOÇÃO, FERIAS, ENQUADRAMENTO, MAGISTERIO, (SC). - FIXAÇÃO, NORMAS, LOTAÇÃO, CARGO, UNIDADE, REDE ESCOLAR, ESCOLA PUBLICA, (FCEE), MAGISTERIO, (SC). - NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, MAGISTERIO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, HORA AULA, EDUCAÇÃO, (SC). - CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, CLASSE UNIDOCENTE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, TITULAR, CARGO, PROFESSOR, CARGO EFETIVO, ATIVIDADE, CORPO DOCENTE, (FCEE), FUNÇÃO, DIRETOR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SECRETARIO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO. - CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, AULA EXCEDENTE, DESTINAÇÃO, TITULAR, CARGO, PROFESSOR, MINISTRAÇÃO, AULA EXCEDENTE. - CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, ASSESSORIA, DIREÇÃO, UNIDADE, REDE ESCOLAR, TITULAR, EXERCICIO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÃO,ASSESSOR, DIREÇÃO, DIRETOR, UNIDADE, REDE ESCOLAR. - CRIAÇÃO, PREMIO, DESEMPENHO, GESTÃO, REDE ESCOLAR, DIRETOR, UNIDADE , REDE ESCOLAR, ASSESSOR, DIREÇÃO, UNIDADE, REDE ESCOLAR, OBJETIVO, QUALIDADE, PRODUTIVIDADE, GESTÃO, UNIDADE, REDE ESCOLAR, ENSINO. - CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PERMANENCIA, ATIVIDADE, TITULAR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, MAGISTERIO, (SC). - FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, NIVEL, ASCENSÃO FUNCIONAL, REFERENCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO, (SC). - APLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, APOSENTADO, PENSIONISTA, PARIDADE, BENEFICIO. - CRIAÇÃO, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO, (SC). - CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PESSOAL, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EDUCAÇÃO, (SC).
    CATALOGO:   QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO.
    Texto Integral