IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002910  21/12/2009
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 21/12/2009 PAG: 008
EMENTA:   DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-001325 21/12/2012 ALTERAÇÃO ART 2 INC I; II; PAR UNICO; CAPUT ART 3; INC II; V; VI; VIII; IX; XI; XIV; ART 4 INC II; VII; CAPUT ART 5. ACRESCIMO ART 3 INC XV; XVI; XVII.
  • DEC-000138 23/04/2015 ACRESCIMO ART 3 PAR 1; PAR 2; ART 4 PAR 1; PAR 2.
  • DEC-002094 28/07/2022 REVOGAÇÃO.
    •
    INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, SISTEMA ADMINISTRATIVO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO, (SC).
    CATALOGO:   ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
    Texto Integral