Procuradoria Geral do Estado - Consultas (Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.)

IDENTIFICAÇÃO:   DEC-001977  09/12/2008

VIGENTE:   NÃO

FONTE:   PUB DOSC 09/12/2008 PAG: 009 REP DOSC 22/01/2009 PAG: 002

EMENTA:   DISCIPLINA A INSTAURAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBSERVAÇÃO:   REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

VIDE:
DEC-000746 21/12/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
DEC-000772 18/01/2012 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
DEC-001886 02/12/2013 REVOGAÇÃO.

INDEXAÇÃO:   NORMAS, INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSO, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ADMINISTRADOR, RESPONSAVEL, GUARDA, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, DINHEIRO, BENS PUBLICOS, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC).

CATALOGO:   BENS PUBLICOS.

Texto Integral

IDENTIFICAÇÃO:	DEC-001977 09/12/2008
VIGENTE:	NÃO
FONTE:	PUB DOSC 09/12/2008 PAG: 009 REP DOSC 22/01/2009 PAG: 002
EMENTA:	DISCIPLINA A INSTAURAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:	REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
VIDE:	DEC-000746 21/12/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE. DEC-000772 18/01/2012 LEGISLAÇÃO RELEVANTE. DEC-001886 02/12/2013 REVOGAÇÃO.
INDEXAÇÃO:	NORMAS, INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSO, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ADMINISTRADOR, RESPONSAVEL, GUARDA, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, DINHEIRO, BENS PUBLICOS, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ESTADO, (SC).
CATALOGO:	BENS PUBLICOS.