IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000421  05/08/2008
VIGENTE:   SIM   05/08/2008 -
FONTE:   PUB DOSC 05/08/2008 PAG: 002
EMENTA:   ALTERA CRITERIOS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIARIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 9080283-96.2009.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 14/02/2017 [VIDE TEXTO INTEGRAL])
VIDE:
  • MPV-000165 30/03/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • MPV-000173 30/03/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-015162 11/05/2010 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-015511 26/07/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-015512 26/07/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-016063 24/07/2013 REVOGAÇÃO ART 8.
  • LEI-016300 20/12/2013 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO ART 7.
  • LEI-018316 29/12/2021 EXTINÇÃO ART 12.
  • INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, ORGÃO DE ORIGEM, FUNCIONARIO PUBLICO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. - INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, (APSFS), (IOESC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE, FUNCIONARIO PUBLICO. - FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, LICITAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO. - EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, GESTÃO GOVERNAMENTAL, SERVIDOR, LOTAÇÃO, EXERCICIO, SECRETARIA ESPECIAL, ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL, SECRETARIA EXECUTIVA, ASSUNTOS ESTRATEGICOS, GABINETE, CHEFIA, EXECUTIVO. - ALTERAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, PENSÕES, PORTADOR, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTADO, (SC). - FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, DISPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO. - EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, CONSULTOR EDUCACIONAL, ASSISTENTE TECNICO PEDAGOGICO, LOTAÇÃO, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO. - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADE ESPECIAL, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. - NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE.
    CATALOGO:   PESSOAL, PENSÕES.
    Texto Integral