IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000421 05/08/2008 |
VIGENTE: | SIM 05/08/2008 - |
FONTE: | PUB DOSC 05/08/2008 PAG: 002 |
EMENTA: | ALTERA CRITERIOS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIARIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
OBSERVAÇÃO: | (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 9080283-96.2009.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 14/02/2017 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) |
VIDE: |
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INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, ORGÃO DE ORIGEM, FUNCIONARIO PUBLICO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. - INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, (APSFS), (IOESC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE, FUNCIONARIO PUBLICO. - FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, LICITAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO. - EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, GESTÃO GOVERNAMENTAL, SERVIDOR, LOTAÇÃO, EXERCICIO, SECRETARIA ESPECIAL, ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL, SECRETARIA EXECUTIVA, ASSUNTOS ESTRATEGICOS, GABINETE, CHEFIA, EXECUTIVO. - ALTERAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, PENSÕES, PORTADOR, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTADO, (SC). - FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, HIPOTESE, DISPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO. - EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, CONSULTOR EDUCACIONAL, ASSISTENTE TECNICO PEDAGOGICO, LOTAÇÃO, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO. - ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADE ESPECIAL, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. - NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. |
CATALOGO: | PESSOAL, PENSÕES. |