IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000636  09/09/2014
VIGENTE:   SIM   10/09/2014 -
FONTE:   PUB DOSC 10/09/2014 PAG: 001
EMENTA:   INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANOPOLIS (RMF) E A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANOPOLIS (SUDERF) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO ARTS 25; 26; ANEXO UNICO.
  • DEC-001372 14/07/2021 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
    •
    INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, FLORIANOPOLIS. - CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, FLORIANOPOLIS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FLORIANOPOLIS, (SC).
    CATALOGO:   REGIÃO METROPOLITANA.
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