| IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000504 02/07/2010 |
| VIGENTE: | SIM 02/07/2010 - |
| FONTE: | PUB DOSC 02/07/2010 PAG: 003 |
| EMENTA: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE A PIRATARIA - CECOP E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL, COMBATE, PIRATARIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, COORDENAÇÃO, ARTICULAÇÃO, (SC). - ALTERAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIO, CONSELHO ESTADUAL, COMBATE, PIRATARIA, SECRETARIA DE ESTADO, COORDENAÇÃO, ARTICULAÇÃO. |
| CATALOGO: | CONSELHO ESTADUAL, COMBATE, PIRATARIA. |