IDENTIFICAÇÃO:   LCP-000469  09/12/2009
VIGENTE:   NÃO
FONTE:   PUB DOSC 09/12/2009 PAG: 010
EMENTA:   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL.
VIDE:
  • LCP-000741 12/06/2019 REVOGAÇÃO.
  • INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO, TURISMO, CULTURA, ESPORTE, (SC). - CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GERENCIA, TURISMO, CULTURA, ESPORTE, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SÃO JOAQUIM, (SC).
    CATALOGO:   REFORMA ADMINISTRATIVA.
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