| IDENTIFICAÇÃO: | DEC-002060 26/01/2009 |
| VIGENTE: | SIM 26/01/2009 - |
| FONTE: | PUB DOSC 26/01/2009 PAG: 005 |
| EMENTA: | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FAPESC QUE IMPORTEM TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | NORMAS, EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, PROGRAMA DE GOVERNO, (FAPESC), TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA FISICA, EFETIVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, AUXILIO FINANCEIRO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. |
| CATALOGO: | (FAPESC), PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. |