| IDENTIFICAÇÃO: | LCP-000458 08/09/2009 |
| VIGENTE: | SIM 08/09/2009 - |
| FONTE: | PUB DOSC 08/09/2009 PAG: 002 |
| EMENTA: | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL. |
| VIDE: | |
| INDEXAÇÃO: | NORMAS, RESSARCIMENTO, ORGÃO DE ORIGEM, HIPOTESE, NOMEAÇÃO, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. - FIXAÇÃO, PRAZO, PERIODO, AFASTAMENTO, MEMBROS, MAGISTERIO, ATUAÇÃO, PROJETO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO, (SC), (MEC), ASSOCIAÇÕES, EDUCAÇÃO. |
| CATALOGO: | PESSOAL, MAGISTERIO. |