IDENTIFICAÇÃO:   DEC-002056  20/01/2009
VIGENTE:   SIM   20/01/2009 -
FONTE:   PUB DOSC 20/01/2009 PAG: 002
EMENTA:   REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, PREVISTO NOS ARTS. 30, INCISO II, 150 E 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 7 DE MAIO DE 2007, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-001670 08/08/2013 REVOGAÇÃO ART 3 PAR 1; PAR 2.
  • INT-000002 15/10/2013 COMPLEMENTAÇÃO.
  • DEC-000558 15/01/2016 ALTERAÇÃO ART 2 INC VIII; ART 5 INC XL; ART 7 INCS III; IV; VI; VII; VIII; IX; XI; XIII; XIV. ACRESCIMO ART 7 INC I-A; ART 22-A. REVOGAÇÃO ART 2 INCS IV; V; PAR 1; PAR 2; ART 7 INC V.
  • INDEXAÇÃO:   REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, ORGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO, FAZENDA, (SC).
    CATALOGO:   ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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