IDENTIFICAÇÃO:   LEI-015510  26/07/2011
VIGENTE:   SIM   26/07/2011 -
FONTE:   PUB DOSC 26/07/2011 PAG: 001
EMENTA:   INSTITUI O PROGRAMA CATARINENSE DE REVIGORAMENTO ECONÔMICO - REVIGORAR III, ALTERA AS LEIS Nº 3.938, DE 1966, Nº 5.983, DE 1981, Nº 7.541, DE 1988, Nº 7.543, DE 1988, Nº 10.297, DE 1996, Nº 13.342, DE 2005, Nº 13.922, DE 2007, Nº 14.267, DE 2007 E Nº 14.967, DE 2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
VIDE:
  • DEC-000747 21/12/2011 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • LEI-015712 21/12/2011 ALTERAÇÃO ART 1 PAR 1 INC I ALIN A; B; C; D; PAR 3 INC I. ACRESCIMO ART 1 PAR 3 INC I ALIN A; B; C; D; ART 25 PAR 8.
  • DEC-001046 04/07/2012 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • DEC-000151 04/05/2015 LEGISLAÇÃO RELEVANTE.
  • MPV-000205 24/11/2015 REVOGAÇÃO ART 6 PAR 2.
  • LEI-016940 24/05/2016 REVOGAÇÃO ART 6 PAR 2.
  • LEI-017427 28/12/2017 REVOGAÇÃO ART 26.
    •
    INDEXAÇÃO:   CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, REGULARIZAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, INADIMPLEMENTO, (ICM), (ICMS), (IPVA), IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITOS, ESTADO, (SC). - FORMA, REDUÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIVIDA ATIVA, CREDITO TRIBUTARIO, (ICM), (ICMS). - ALTERAÇÃO, VALOR, FUNDO ESPECIAL, REAPARELHAMENTO. - NORMAS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE PUBLICA, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, (ICMS), ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, LIQUIDAÇÃO, COBRANÇA, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (IPVA), ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, TABELA, TAXAS, SERVIÇOS GERAIS, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, INCENDIO, DELITO, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA. - ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA DE INCENTIVO, GERAÇÃO, EMPREGO, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, POLITICA ESTADUAL, TRATAMENTO ESPECIAL, MICROPRODUTOR RURAL, ESTADO, (SC).
    CATALOGO:   LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
    Texto Integral