Procuradoria Geral do Estado - Consultas (Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.)

IDENTIFICAÇÃO:   LEI-015712  21/12/2011

VIGENTE:   SIM   23/12/2011 -

FONTE:   PUB DOSC 23/12/2011 PAG: 008

EMENTA:   ALTERA A LEI Nº 15.510, DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CATARINENSE DE REVIGORAMENTO ECONOMICO - REVIGORAR III, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBSERVAÇÃO:

VIDE:

INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, REGULARIZAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, INADIMPLEMENTO, (ICM), (ICMS), (IPVA), IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITOS, ESTADO, (SC). - FORMA, REDUÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIVIDA ATIVA, CREDITO TRIBUTARIO, (ICM), (ICMS). - ALTERAÇÃO, VALOR, FUNDO ESPECIAL, REAPARELHAMENTO. - NORMAS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE PUBLICA, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, (ICMS), ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, LIQUIDAÇÃO, COBRANÇA, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, ESTADO, (SC).

CATALOGO:   LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.

Texto Integral

IDENTIFICAÇÃO:	LEI-015712 21/12/2011
VIGENTE:	SIM 23/12/2011 -
FONTE:	PUB DOSC 23/12/2011 PAG: 008
EMENTA:	ALTERA A LEI Nº 15.510, DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CATARINENSE DE REVIGORAMENTO ECONOMICO - REVIGORAR III, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:
VIDE:
INDEXAÇÃO:	ALTERAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, REGULARIZAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, INADIMPLEMENTO, (ICM), (ICMS), (IPVA), IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITOS, ESTADO, (SC). - FORMA, REDUÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIVIDA ATIVA, CREDITO TRIBUTARIO, (ICM), (ICMS). - ALTERAÇÃO, VALOR, FUNDO ESPECIAL, REAPARELHAMENTO. - NORMAS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE PUBLICA, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, (ICMS), ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, LIQUIDAÇÃO, COBRANÇA, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, ESTADO, (SC).
CATALOGO:	LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.