IDENTIFICA플O:   MPV-000205  24/11/2015
VIGENTE:   SIM   25/11/2015 -
FONTE:   PUB DOSC 25/11/2015 PAG: 001
EMENTA:   ALTERA A LEGISLA플O QUE TRATA DOS FUNDOS ESPECIAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVA플O:   (ATO DA MESA Nº 003-DL, DE 2016, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, ASSINADO EM 02/03/2016, COMUNICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DA MPV 205/2015 - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 03/03/2016 - PG 001)
VIDE:
  • LEI-016940 24/05/2016 SANCIONADA.
  • INDEXA플O:   ALTERA플O, NORMAS, APLICA플O, RECURSOS, FUNDOS, ESTADO, (SC). - ALTERA플O, NORMAS, APLICA플O, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, TERRAS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO ESTADUAL, RECURSOS HIDRICOS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, PROGRAMA, INCENTIVO, EMPREGO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO, FUNDO ESTADUAL, MATERIAL, PUBLICA플O, IMPRESSO OFICIAL, FUNDO PATRIMONIAL, FUNDO ESTADUAL, COMPENSA플O AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE, FUNDO ESTADUAL, MUDANA, CLIMA, FUNDO ESTADUAL, PRESTA플O DE SERVIO AMBIENTAL, FUNDO ESTADUAL, PROTE플O, DEFESA CIVIL, FUNDO ESPECIAL, ESTUDOS JURIDICOS, REAPARELHAMENTO, VINCULA플O, PROCURADORIA GERAL, ESTADO, (SC), FUNDO ESTADUAL, SANIDADE ANIMAL. - ALTERA플O, NORMAS, FUNDO DE APOIO, MANUTEN플O, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, VINCULA플O, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCA플O. - NORMAS, APLICA플O, RECURSOS, DESTINA플O, ATENDIMENTO, ENSINO MEDIO, EDUCA플O PROFISSIONAL, REDE PUBLICA, ESTADO, (SC). - ALTERA플O, NORMAS, APLICA플O, FUNDO DE APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, SOCIEDADES, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTALA플O, MANUTEN플O, EMPRESA, (SC).
    CATALOGO:   FUNDOS.
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