IDENTIFICAÇÃO: | DEC-000151 04/05/2015 |
VIGENTE: | SIM 05/05/2015 - |
FONTE: | PUB DOSC 05/05/2015 PAG: 001 |
EMENTA: | DISPÕE SOBRE OS RENDIMENTOS FINANCEIROS DOS RECURSOS DE QUE TRATAM O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 2008, E O ART 6º DA LEI 15.510, DE 2011. |
VIDE: | |
INDEXAÇÃO: | NORMAS, RENDIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SERVIÇO PUBLICO, SAUDE PUBLICA, ESTADO, (SC). |
CATALOGO: | FUNDOS, RECURSOS FINANCEIROS. |