Procuradoria Geral do Estado - Consultas (Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.)

IDENTIFICAÇÃO:   LEI-016940  24/05/2016

VIGENTE:   SIM   25/05/2016 -

FONTE:   PUB DOSC 25/05/2016 PAG: 001

EMENTA:   ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS FUNDOS ESPECIAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBSERVAÇÃO:   (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 5003656-36.2020.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/11/2021 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 6914 - AGUARDANDO JULGAMENTO)

VIDE:
MPV-000211 06/04/2017 REVOGAÇÃO ART 28 INC X ALIN D.
LEI-017185 27/06/2017 REVOGAÇÃO ART 28 INC X ALIN D.

INDEXAÇÃO:   ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, TERRAS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO ESTADUAL, RECURSOS HIDRICOS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, PROGRAMA, INCENTIVO, EMPREGO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO, FUNDO ESTADUAL, MATERIAL, PUBLICAÇÃO, IMPRESSO OFICIAL, FUNDO PATRIMONIAL, FUNDO ESTADUAL, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE, FUNDO ESTADUAL, MUDANÇA, CLIMA, FUNDO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBIENTAL, FUNDO ESTADUAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, FUNDO ESPECIAL, ESTUDOS JURIDICOS, REAPARELHAMENTO, VINCULAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ESTADO, (SC), FUNDO ESTADUAL, ASSISTENCIAL SOCIAL, FUNDO ESTADUAL, SANIDADE ANIMAL. - ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, FUNDO DE APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, SOCIEDADES, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPRESA, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE APOIO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO. - ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR.

CATALOGO:   FUNDOS.

Texto Integral

IDENTIFICAÇÃO:	LEI-016940 24/05/2016
VIGENTE:	SIM 25/05/2016 -
FONTE:	PUB DOSC 25/05/2016 PAG: 001
EMENTA:	ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS FUNDOS ESPECIAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBSERVAÇÃO:	(AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TJSC Nº 5003656-36.2020.8.24.0000 - TRANSITADA EM JULGADO, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 17/11/2021 [VIDE TEXTO INTEGRAL]) (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF Nº 6914 - AGUARDANDO JULGAMENTO)
VIDE:	MPV-000211 06/04/2017 REVOGAÇÃO ART 28 INC X ALIN D. LEI-017185 27/06/2017 REVOGAÇÃO ART 28 INC X ALIN D.
INDEXAÇÃO:	ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS, ESTADO, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, TERRAS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO ESTADUAL, RECURSOS HIDRICOS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL, INCENTIVO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA, PROGRAMA, INCENTIVO, EMPREGO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO, FUNDO ESTADUAL, MATERIAL, PUBLICAÇÃO, IMPRESSO OFICIAL, FUNDO PATRIMONIAL, FUNDO ESTADUAL, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE, FUNDO ESTADUAL, MUDANÇA, CLIMA, FUNDO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBIENTAL, FUNDO ESTADUAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, FUNDO ESPECIAL, ESTUDOS JURIDICOS, REAPARELHAMENTO, VINCULAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ESTADO, (SC), FUNDO ESTADUAL, ASSISTENCIAL SOCIAL, FUNDO ESTADUAL, SANIDADE ANIMAL. - ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, FUNDO DE APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, SOCIEDADES, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, EMPRESA, (SC). - ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO DE APOIO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO SUPERIOR, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, EDUCAÇÃO. - ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, HABITAÇÃO POPULAR.
CATALOGO:	FUNDOS.